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1 - O que deve saber

 

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2 - Privacidade

 

Os dados do registo e algumas outras informações sobre o Utilizador estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Para mais informações, leia a Nossa Política de Privacidade.

 

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3 - Utilização desta página web

 

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O Utilizador não pode copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, transmitir, distribuir e/ou explorar o Conteúdo de qualquer forma para fins comerciais, sem o consentimento prévio por escrito da nossa parte e dos Fornecedores.

O Utilizador reconhece que qualquer reprodução ou o uso do Conteúdo, excepto conforme o autorizado nestes Termos, é considerada uma infracção.

 

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4 - Responsabilidades do Utilizador

 

O Utilizador garante e declara que não utilizará esta Página Web para qualquer actividade que seja ilegal ou proibida segundo estes Termos, incluindo, mas não limitado a, publicação ou transmissão de materiais ameaçadores, caluniosos, difamadores, obscenos, escandalosos, provocadores, pornográficos ou profanos. Se qualquer um destes Termos for violado, a Sua permissão para utilizar esta Página Web cessará imediatamente, sem necessidade de qualquer aviso. Reservamo-nos o direito de negar o acesso a qualquer pessoa, segundo a Nossa própria discrição, por qualquer motivo, incluindo por violação destes Termos.

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O Utilizador concorda em fornecer Informações verdadeiras, precisas, actuais e completas. Se alguma das Informações fornecidas for falsa, imprecisa, desactualizada ou incompleta (ou se tivermos indícios sólidos para suspeitar de que tais Informações são falsas, imprecisas, desactualizadas ou incompletas), temos o direito de suspender ou terminar o acesso e actividade do Utilizador e de recusar toda e qualquer utilização, actual ou futura, desta Página Web.

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5 - Actividades proibidas

 

O Utilizador é informado de que é estritamente proibida a utilização desta Página Web e aceita não utilizar nem permitir que outros utilizem esta Página Web nos seguintes casos:

A - A realização de qualquer acção que imponha uma carga não razoável ou desproporcional de tráfego à infraestrutura da Página Web, incluindo, mas não limitado a, "spam" ou outras técnicas de envio de mensagens de correio electrónico não solicitado em massa;

B - A divulgação ou a partilha, com terceiros não autorizados, dos números de confirmação ou das palavras-passe que Lhe são atribuídas ou o uso dessas informações para fins não autorizados;

C - A tentativa de decifrar, descompilar, desmontar ou utilizar engenharia inversa em qualquer parte do software ou do código HTML integrado ou que constitua uma parte desta Página Web;

D - O carregamento, a publicação, o envio por correio electrónico ou a transmissão de qualquer informação, conteúdo ou direitos de propriedade que não tenha o direito de transmitir, segundo qualquer lei ou relação contratual ou fiduciária;

E - A violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável, incluindo, mas não limitado a, todos os regulamentos legalmente válidos;

F - O uso de robots, spiders, agentes inteligentes ou outros dispositivos automáticos ou processos manuais para pesquisar, monitorizar ou copiar a nossa Página Web ou o seu Conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito, embora os motores de busca de uso geral de terceiros, como o Netscape Navigator ou o Microsoft Internet Explorer, possam ser utilizados sem essa permissão.

 

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6 - Informações publicadas na página web

 

Relativamente a todas as Informações que decide publicar nas áreas publicamente acessíveis da Página Web, o Utilizador aceita que temos o direito de as usar, reproduzir, modificar, publicar, representar e apresentar (na sua totalidade ou em parte) em todo o mundo; desde que esse uso esteja sujeito aos termos da Nossa Política de Privacidade.

O Utilizador reconhece e aceita que poderemos conservar as Informações e as divulgar, se assim for exigido por lei ou se acreditarmos, em boa-fé, que a retenção ou a divulgação das Informações é razoavelmente necessária para: (a) cumprir com procedimentos legais; (b) fazer cumprir os Termos; (c) responder a queixas de que qualquer parte das Informações viola os direitos de terceiros; ou (d) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da Nossa empresa, dos funcionários, dos Fornecedores, das filiais, dos utilizadores e/ou do público.

 

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7 - Hiperligações para páginas de terceiros

 

Esta Página Web contém hiperligações para páginas Web de terceiros que não estão sobre o nosso controlo nem são operadas por Nós (as "Páginas das Hiperligações"). Ao clicar nas hiperligações, o Utilizador abandona esta Página Web, assumindo o por tal acesso. O Utilizador reconhece que fornecemos as Páginas das Hiperligações apenas para Sua conveniência e informação. Não apoiamos nem somos responsáveis por qualquer conteúdo, informação ou outros materiais relacionados que se encontrem nas Páginas das Hiperligações ou quaisquer hiperligações que aí se encontrem, quer sejamos ou não filiais das empresas dessas Páginas das Hiperligações. O Utilizador não poderá estabelecer uma ligação para esta Página Web nem fornecer hiperligações que declarem ou que deixem subentendido o patrocínio ou a promoção da sua página Web por nós ou pelos Fornecedores.

 

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8 - Relação com os anunciantes

 

A troca de correspondência, a concretização de negócios ou a participação do Utilizador em promoções de anunciantes que se encontrem nesta Página Web ou promovidas através dela, incluindo o pagamento e o fornecimento de bens ou de serviços relacionados e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associados a esses negócios são realizados exclusivamente entre o Utilizador e os anunciantes. O Utilizador concorda que Nós (e os Fornecedores) não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos em que incorra devido a tais negócios ou devido à presença desses anunciantes nesta Página Web.

 

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9 - Recusa de garantias

 

Todo o conteúdo desta página web é fornecido "como está" e sem qualquer tipo de garantia, explícita ou implícita. Excluindo as garantias que, segundo a lei aplicáveis a estes termos, estão implícitas por lei e, portanto, não podem sofrer exclusão, restrição ou modificação, recusamos qualquer e todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a, todas as garantias implícitas de comerciabilidade e de adequação para um fim específico.

Nem nós, nem as entidades relacionadas, nem os fornecedores, nem qualquer pessoa envolvida na criação, produção e distribuição desta página web garante que as funções contidas nesta página web não sofrerão interrupções ou que estarão livres de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o servidor através do qual o conteúdo é disponibilizado estará livre de vírus ou de outros componentes nocivos. O conteúdo a que o utilizador acede nesta página web é fornecido apenas para sua conveniência e informação. Não damos garantias, nem fazemos qualquer afirmação relativamente aos resultados que poderão ser obtidos ao usar esta página web ou quanto à fiabilidade, à precisão ou à actualização dos conteúdos, dos serviços e/ou dos materiais publicitários adquiridos através do uso desta página web.

O utilizador usa esta página web por sua conta e risco e assume  todos os custos necessários para a manutenção (incluindo, sem limitações, a ligação à internet) e a reparação ou a correcção do seu sistema.

 

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10 - Limitação de responsabilidade

 

Em caso algum, a responsabilidade por danos indirectos, consequentes, acidentais, especiais, punitivos ou exemplares, derivados de contrato, garantia ou extra contratuais (incluindo por negligência) ou segundo qualquer outra teoria de responsabilidade poderá nos ser atribuída ou atribuída às nossas filiais ou entidades relacionadas (incluindo os fornecedores) ou algum dos nossos respectivos colaboradores, directores, funcionários ou agentes, ou a qualquer entidade envolvida na criação, produção ou distribuição desta página web, independentemente do facto de sabermos ou de que deveríamos saber da possibilidade de ocorrência tais danos, incluindo, mas não limitado a, a utilização ou tentativa de utilização desta página web ou de qualquer página de uma hiperligação.

Nós e as pessoas e entidades associada não seremos responsabilizados por quaisquer reclamações ou danos resultantes de: falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso nas operações, vírus informático, roubo, destruição, acesso não autorizado a, ou alteração de registos pessoais, ou da confiança depositada ou da utilização do conteúdo, das informações, das opiniões e dos outros materiais que aparecem nesta página web. Além disso, o utilizador também reconhece expressamente e aceita que não somos responsáveis por qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros utilizadores ou de terceiros.

 

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11 - Foro e Jurisdição

 

Operamos esta Página Web (à excepção das Páginas das Hiperligações). A Página pode ser acedida a partir de todos os países em todo o mundo. Como cada um destes locais pode ter leis diferentes das praticadas em Portugal, ao aceder a esta Página Web, o Utilizador aceita que estes termos e o uso que faz desta Página Web sejam regidos em todos os aspectos pelo Direito substantivo interno do Estado Português, sem conflitos entre as disposições legais e sem a regulação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Além disso, o Utilizador submete-se à jurisdição e ao foro exclusivos dos tribunais localizados no Estado de Portugal para a resolução de todas as disputas, casos e controvérsias relativamente a esta Página Web, ao uso que faz da mesma e ao Seu relacionamento Connosco. Não fazemos qualquer declaração de que os materiais nesta Página Web sejam apropriados ou que estejam disponíveis para utilização noutros locais e que possam ser acedidos a partir de territórios em que o Conteúdo é ilegal ou proibido. Os que optam por aceder a esta Página Web a partir de outra localização fazem-no por sua conta e risco e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, incluindo as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados dos Estados Unidos ou do país onde residem.

 

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12 - Indemnização

 

Reservamo-nos o direito de participar qualquer ato ilícito, se e quando o detectarmos, às agências governamentais responsáveis. O Utilizador aceita indemnizar, defender e isentar-nos e aos Fornecedores e respectivos colaboradores, directores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores perante quaisquer reclamações, exigências, acções, custos, responsabilidades, perdas e danos de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados) resultantes da Sua utilização desta Página Web, a Sua violação de qualquer disposição nestes Termos e/ou atos negligentes, omissões ou atos ilícitos intencionais da Sua responsabilidade. Essa indemnização será condicionada pelos seguintes atos da Nossa parte: (a) notificação por escrito da existência de qualquer reclamação, exigência, ação, custo, responsabilidade, perda ou ameaça de qualquer um dos referidos; (b) cooperação com o Utilizador na defesa ou na resolução dos mesmos; e (c) permitir ao Utilizador ter o controlo de tal defesa ou resolução. Teremos o direito de participar nessa defesa, desde que suportando os Nossos próprios custos e despesas.

 

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13 - Disposições gerais

 

Estes Termos são para benefício Nosso e dos Nossos Fornecedores e respectivos colaboradores, directores, funcionários, agentes, licenciantes e fornecedores. Cada um destes indivíduos ou entidades terá o direito, em seu nome (ou por sua conta), reivindicar e impor o cumprimento destes Termos directamente ao Utilizador. O facto de não agirmos relativamente a uma violação da sua parte ou de outros não constitui uma renúncia dos nossos direitos de agir relativamente a violações subsequentes ou similares.

 Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada inválida ou não aplicável, tal disposição será eliminada, sendo as restantes aplicadas. Os cabeçalhos servem apenas como referência.

Os negócios que realizamos com o Utilizador são estabelecidos em pé de igualdade, com o objectivo de criar uma relação comercial.

As disposições e as condições destes Termos e cada obrigação referida no presente documento representam a totalidade do Contrato estabelecido entre Nós (incluindo os Fornecedores) e o Utilizador e substituem todos os contratos e entendimentos anteriores não incorporados no presente documento. Caso exista alguma inconsistência entre estes Termos e os termos de utilização ou entendimentos publicados no futuro, os Termos mais recentes devem prevalecer.

 

Reservamo-nos a quaisquer direitos não expressamente concedidos ou afirmados nestes termo.